Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Mudança de Nome e Sexo

Com o trânsito em julgado, de se expedir mandado de averbação.

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Reparação por dano moral

Homem é condenado por tentativa de homicídio qualificado

O crime aconteceu na madrugada do dia 4 de março de 2023

Brasil ultrapassa 1 milhão de divórcios extrajudiciais

Especialista explica como fica a guarda legal das crianças de acordo com cada situação.

CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia

Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil.

Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas

Senador Rodrigo Cunha apresentou proposta que regulamenta a autorização e o uso de imagens e áudios de pessoas falecidas, por meio do emprego de tecnologias como a Inteligência Artificial.

Projeto proíbe contratação de condenados por crime previsto na Lei Maria da Penha

O texto em análise na Câmara dos Deputados ainda estende essa vedação a instituições de beneficência, empresas privadas, associações recreativas ou outras entidades sem fins lucrativos, bem como aos profissionais liberais.

TRF4 determina fornecimento de medicamentos para aliviar sofrimento de paciente

Segundo Valle Pereira, apesar de existirem considerações sobre a limitada eficácia clínica do tratamento e sobre toxicidade, deve-se considerar a inexistência de alternativas terapêuticas ao alcance da paciente.

Empreendedorismo no Direito: todo o escritório tem o seu início

Por Isabela Brisola.

Proposta dispensa exemplar físico do Código do Consumidor nas lojas

Autor da proposta argumenta que qualquer celular é capaz de fornecer dados necessários para consulta.

O que significa "imposto seletivo"?

Dizer que um imposto é seletivo significa afirmar que aquele determinado tributo recairá de forma mais gravosa sobre bens e produtos menos essenciais e de forma mais branda, sobre itens mais básicos.

Júri em Mogi das Cruzes condena réu pela morte de sogro

A pena foi fixada em 18 anos e 8 meses de reclusão.

O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.

CEB deverá fornecer gerador e reembolsar idoso por quedas de eletricidade

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Advogado explica quais são as leis e órgãos que amparam os idosos

O Dr. Paulo Akiyama conta sobre os direitos assegurados para o bem estar na terceira idade e a alienação parental inversa.